PRISÃO ANTECIPADA PODE VOLTAR À PAUTA DO STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concluiu seu voto sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, liberando as ações que tratam do tema para serem incluídas na pauta do Plenário do STF. No julgamento desses processos, a corte pode alterar, mais uma vez, seu entendimento sobre o assunto.
As ações são de autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ambos ajuizaram as ações declaratórias de constitucionalidade para tentar reverter o entendimento adotado pelo Supremo em fevereiro, quando, por maioria, decidiu mudar sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada.
Com isso, o Plenário voltou à jurisprudência vigente até 2010 — data em que o tribunal decidiu que a Constituição é literal ao dizer, no inciso LVII do artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
PORTAL BOCA QUENTE
Be Sociable, Share!
    O melhor Portal de Notícias da Região Norte
    campanágua é a melhor
    Chame a melhor DF informática
    CLIQUE E VEJA NOSSOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA VOCÊ
    LIGUE E SOLICITE UM ORÇAMENTO COM O MESTRE FCO
    Ótica do Trabalhador em sobral tem o menor preço da cidade

    Sem comentários no momento.

    Deixe seu comentário